ATA DA QUARTA REUNIÃO
ORDINÁRIA DA PRIMEIRA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM
10-01-2013.
Aos dez dias do mês de janeiro do ano de
dois mil e treze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho,
a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e
quarenta e cinco minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos
vereadores Alberto Kopittke, Clàudio Janta, Dr. Thiago, João Carlos Nedel,
Lourdes Sprenger, Marcelo Sgarbossa, Mario Fraga, Paulinho Motorista e
Professor Garcia, titulares. Constatada a existência de quórum, o senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Reunião,
compareceram os vereadores Elizandro Sabino, Jussara Cony, Reginaldo Pujol e
Waldir Canal, titulares, e Delegado Cleiton, não titular. Na ocasião, foi
apregoado Comunicado de autoria do vereador Alberto Kopittke, Líder da Bancada
do PT, informando que o vereador Marcelo Sgarbossa substituirá a vereadora
Sofia Cavedon na titularidade da Comissão Representativa, na presente Reunião,
nos termos do artigo 83, parágrafo único, do Regimento. Também, foram
apregoados os seguintes Memorandos, deferidos pelo senhor Presidente,
solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, em Porto
Alegre: nº 01/13, de autoria do vereador Waldir Canal, amanhã, no lançamento do
Plano Safra da Pesca e Aquicultura, às doze horas, na Ilha da Pintada; e nº
04/13, de autoria do vereador Paulinho Motorista, hoje, na solenidade de
inauguração da nova sede do Comando do Corpo de Bombeiros, às dez horas, na
Avenida Silva Só. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 057 e
058/12, do senhor Antonio José Gonçalves Henriques, Diretor Executivo do Fundo
Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Mario Fraga,
Lourdes Sprenger, João Carlos Nedel, Clàudio Janta, Alberto Kopittke, Professor
Garcia, Elizandro Sabino, Delegado Cleiton e Marcelo Sgarbossa. Ainda, foi
apregoado Comunicado de autoria da vereadora Jussara Cony, Líder da Bancada do
PCdoB, informando que o vereador João Derly substituirá Sua Senhoria na
titularidade da Comissão Representativa, nas reuniões do dia quatorze ao dia
vinte e um de janeiro do corrente, nos termos do artigo 83, parágrafo único, do
Regimento. Também, foi registrada a presença, neste Plenário, do vereador
Dilamar Soares, da Câmara Municipal de Gravataí – RS. Às dez horas e cinquenta
e cinco minutos, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convocando os senhores vereadores para a Reunião Ordinária da próxima
quarta-feira, à hora
regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Dr. Thiago e João
Carlos Nedel e secretariados pelo vereador João Carlos Nedel. Do que foi
lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pela
se’nhora 1ª Secretária e pelo senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Registramos a presença do Ver. Dilamar
Soares, de Gravataí. Seja bem-vindo a esta Casa.
Passamos
às
COMUNICAÇÕES
O
Ver. Mario Fraga está com a palavra em Comunicações.
O SR. MARIO FRAGA: Presidente, Dr. Thiago; Ver. João Carlos
Nedel, Secretário; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, público das galerias,
público que nos assiste pela TVCâmara, estamos aqui em mais uma Reunião e hoje
com uma boa notícia, em especial para o Extremo-Sul. Eu acabo de receber uma
carta do Diretor-Presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, que diz, Dr. Thiago
– e as pessoas já haviam solicitado isso a V. Exa. – que teremos um redutor de
velocidade ali na Av. Juca Batista, em frente à Escola Infantil Ananda Marga.
Logo que passa o Loteamento Chapéu do Sol, bem numa curva da Av. Juca Batista,
está localizada essa escola – V. Exa. tem muitos conhecidos ali e alguém já
havia lhe falado sobre essa situação. Nós recebemos ontem a carta do
Diretor-Presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, dizendo que, após o
recapeamento da obra que está sendo feita na Av. Juca Batista, será colocado
naquele local um redutor de velocidade. Então, alguma coisa ainda está sendo
feita para nós do Extremo-Sul. Esse é um passo muito importante para aquela
comunidade, para aquelas crianças que ali estudam, para seus pais, que, às
vezes, saem do loteamento e têm que atravessar aquela avenida em uma curva
acentuada. Então, agradeço, mais uma vez – já fiz referência ao trabalho do
Diretor da EPTC – ao Cappellari.
E
também, Vereadores mais antigos, quero fazer uma homenagem ao Celso Pitol. O
Celso Pitol foi guindado pelo Jairo Jorge como Secretário do Município de Canoas
e está deixando a Câmara de Vereadores – ele fazia essa ligação da EPTC com a
Câmara de Vereadores. Um dos melhores Assessores que passou por aqui, para não
dizer o melhor, foi o Celso Pitol, que fez sempre a pronta resposta. Nós, em
especial este Vereador, conseguimos, em alguns pontos da Cidade, colocar
lombada eletrônica; conseguimos, em especial, a lombada eletrônica lá na frente
do aeroclube do Terra Ville, local em que perdemos diversos amigos,
infelizmente, até colocarmos a lombada eletrônica. Então, quero fazer esta homenagem ao
Celso Pitol que se despede aqui da Casa como Assessor e assume uma Secretaria
na Prefeitura Municipal de Canoas por meio de um convite do Prefeito reeleito
Jairo Jorge. Assim, quero agradecer à EPTC e ao Celso Pitol pelo trabalho
realizado aqui nesta Casa.
Também quero parabenizar nosso companheiro
Arnúbio Costa que assume a patronagem do CTG Lanceiros da Zona Sul, um dos CTGs
mais tradicionais de todo o Rio Grande do Sul. Ele participa ativamente de
todos os Enarts em Santa Cruz e já foi, inclusive, campeão, em 2007, na disputa
entre todos os CTGs do Estado. O Arnúbio é nosso amigo, uma pessoa dedicada às
lides campeiras e está assumindo o CTG Lanceiros da Zona Sul, para felicidade e
alegria do pessoal que frequenta aquele CTG.
Também quero dizer que o nosso, o meu Prefeito
Fortunati inova ao fazer um seminário no Hotel Embaixador, onde entregará aos
novos e antigos Secretários o contrato de gestão. Será uma coisa boa para todos
nós, Vereadores, já que a nossa função é fiscalizar, quando muito fazer uma
lei. Mas, como há muito aprendi com o Ver. João Antonio Dib, já têm leis
demais, e, com o contrato de gestão talvez seja mais fácil cobrar dos
Secretários. Então, mais uma vez, parabenizo o Prefeito Fortunati, o Sebastião
Melo, o Urbano Schmitt e o Vieira da Cunha, que estão implementando na cidade
de Porto Alegre o contrato de gestão. Que ele seja bem-vindo!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver.ª Lourdes Sprenger está com a palavra em
Comunicações.
A SRA. LOURDES
SPRENGER:
Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, hoje vou usar a tribuna,
embora a minha plataforma seja a causa animal, para uma reivindicação da comunidade do meu primeiro
bairro de Porto Alegre, que é o bairro São João, onde há anos a comunidade
padece com alagamentos nessa região – e já existem processos administrativos,
solicitações pelo 156. Tive a oportunidade de conhecer o local desse intenso
alagamento – que não ocorreu pelo excesso de chuvas, já é usual ocorrer isso –
que perturba aqueles moradores. Então, a nossa providência será marcar uma
agenda com o ex-Vereador e atual Vice-Prefeito Sebastião Melo, que vai fazer a
interlocução desta Casa com o Executivo, para tentarmos fazer uma avaliação do
que acontece naquela região que há anos prejudica aqueles moradores – se é
problema de tubulação, se é problema de entupimento de canos, se é problema de
rede. Porque até hoje os moradores não receberam uma resposta efetiva sobre o
que acontece naquela região, principalmente na Rua Cel. Feijó, que é um mar de
água, onde as pessoas já têm portas especiais para evitar que entre tanta água
dentro das casas. Como é um bairro consolidado, temos que ter uma solução para
isso ou uma explicação para os moradores: se é falta de recursos, ou, afinal, o
que é. Então, nós estamos agendando um horário com o Vice-Prefeito para darmos
agilidade nessa situação. Porque são várias as reclamações de pessoas com as
quais eu já convivi, e eu não poderia deixar de me manifestar nesta
oportunidade. Muito obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. João Carlos Nedel está com a
palavra em Comunicações.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, Ver. Dr. Thiago; ilustre
Ver. Dilamar Soares, Vereador de Gravataí, do PMDB, que nos visita e nos dá a
honra da sua presença; seja muito bem-vindo.
A
Ver.ª Lourdes falou aqui sobre os alagamentos, especificamente lá no bairro São
João – é isto, Vereadora? –, e efetivamente a Vereadora tem toda razão, porque
aquele local é um problema muito sério há muitos anos e temos grande
dificuldade de solução, Ver.ª Lourdes Sprenger, porque ali na Rua 11 de Agosto,
Rua São Nicolau e outras ruas adjacentes, forma-se um bacião com um nível mais
baixo até, muitas vezes, do que o lago Guaíba. É um problema muito sério de
resolver. Efetivamente, isto é histórico, há 40 anos alaga aquela região.
Medidas têm sido tomadas, mas não tem uma solução definitiva. Faz muito bem V.
Exa. em trazer este assunto para que seja encaminhada a solução. Já foi feito um
segundo canal junto à Av. Sertório, que leva até a casa de bombas junto à Av.
Castelo Branco. Sugiro, Ver.ª Lourdes Sprenger, e posso acompanhá-la até o DEP,
pois o Diretor do DEP é do Partido Progressista, o antigo Presidente do
Diretório Metropolitano, Sr. Tarso Boelter. Com muito prazer, com muita honra
poderei acompanhá-la até o DEP para apresentá-la, pois sua solicitação é
extremamente importante e necessária.
A
Sra. Lourdes Sprenger:
V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador). A região que V. Exa. está
citando fica mais abaixo da Av. Assis Brasil. A região de que falei é uma
exceção: fica na descida da Av. Plínio Brasil Milano, aquela baixada que faz e
a água fica, sobe mais dois, três metros naquele entorno. Essa parte mais grave
da Rua 11 de Agosto fica mais abaixo. Morei muitos anos lá, conheço bem, andei
muito naqueles lugares alagados. É muito importante marcarmos uma reunião com o
novo Diretor do DEP junto ao Vice-Prefeito para agilizarmos esse estudo da
região, que não está atrelada nessa parte mais grave; acredito que aí seja um
estudo mais profundo e projetos maiores. Muito obrigada.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Também tenho uma informação para a
senhora. Ali na zona da Rua Andaraí passa o arroio da Areia e o arroio da Areia tem várias
interrupções no seu desenrolar. Agora, o DEP está recebendo uma verba especial
do Governo Federal para enfrentar esse assunto do arroio da Areia. Ele começa
no bairro Chácara das Pedras, vem vindo e trazendo dificuldades e alagamentos
naquela região.
Posso acompanhá-la até DEP para ver quando essa
obra será iniciada para a senhora comunicar aos munícipes daquela região.
Quero dizer da satisfação de que finalmente
Porto Alegre tem obras em janeiro e fevereiro, porque, tristemente, as obras
começavam lá em março, justamente quando tinha excesso de trânsito de veículos
na Cidade. Os gaúchos, os porto-alegrenses, em janeiro, uma metade está na
praia a outra metade está aqui; em fevereiro, troca, e isso facilita as obras.
Então, iniciaram as seguintes obras: a trincheira da Rua Anita Garibaldi, o
viaduto da Av. Bento Gonçalves, o alargamento da Av. Voluntários da Pátria, o
viaduto Pinheiro Borda e a passagem de nível da Rodoviária. São obras
importantes para a nossa Cidade que estão se desenvolvendo. Claro que não vão
terminar em janeiro e fevereiro, mas é um início importante, pois não tem tanto
trânsito para atrapalhar as obras, e estas também não irão atrapalhar tanto o
trânsito.
Quero também dizer da importância da visita do
Ministro da Pesca, Senador Crivella, porque é um antigo sonho de Porto Alegre o
repovoamento de peixes no lago Guaíba. Com a conclusão do Programa
Socioambiental, que vai despoluir o Guaíba, pode ser uma região de grande
investimento, de grande necessidade
de repovoamento, porque nós temos importantes colônias de pescadores nessa
região e na Região Metropolitana. Muito obrigado, Sr. Presidente, pela atenção.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Ver. João Carlos Nedel.
O
Ver. Elizandro Sabino está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) A Ver.ª
Jussara Cony está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) O Ver. Clàudio Janta
está com a palavra em Comunicações.
(O
Ver. João Carlos Nedel assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. CLÀUDIO JANTA: Bom-dia, Sr. Presidente, Srs. Vereadores
e Sras. Vereadoras. Quero saudar o meu amigo e Vereador de Gravataí, Dilamar
Soares; o Dr. Adriano, que nos visita; os telespectadores da TVCâmara.
A
Central que eu presido no Rio Grande do Sul lançou no final de dezembro uma campanha
estadual chamada “Eu Quero Saúde 24 horas”, para manter os postos de saúde
abertos 24 horas por dia, inclusive nos finais de semana; dignidade para viver.
Nós
entendemos que as Emergências dos hospitais estão cada dia mais lotadas em
Porto Alegre e vemos cada vez mais as dificuldades que as pessoas têm de
atendimento nos hospitais. Achamos que uma parte disso se dá em função de os
postos de saúde estarem fechados, não só em Porto Alegre, mas em toda a
Região Metropolitana. Nós temos o exemplo da cidade de Guaíba, onde estamos em
campanha para que se tenha um hospital. Guaíba, a nossa vizinha, sequer tem um
hospital! Nós também estamos em campanha para que a Fronteira Oeste do nosso
Estado tenha hospital federal, um na cidade de Uruguaiana e outro em Alegrete,
para atender a toda aquela região, Aristides, que necessita de um hospital
universitário, um hospital grande, evitando que essa montoeira de gente venha
para a nossa Cidade. Este projeto do Governo, de ter hospitais regionais, é
importantíssimo, porque isso vai ajudar muito a desafogar os hospitais de Porto
Alegre; agora, até as Emergências. Vai ajudar muito ter os postos de saúde
abertos no horário que as pessoas precisam. A maioria dos casos que ocorrem
hoje nas Emergências, Sabino, são coisas que poderiam ter sido resolvidas nos
postos de saúde. Muitas vezes as pessoas chegam lá com alteração de pressão; às
vezes, é uma criança com dor de barriga, com febre, e isso poderia ser
resolvido no posto de saúde, e aí ficam em uma Emergência horas e horas
esperando por um atendimento.
Então, é necessário que a sociedade de Porto
Alegre discuta a necessidade de os postos de saúde ficarem abertos. Então, essa
é a campanha da Central que eu presido aqui no Estado, e estamos levando isso
para a Direção da Força Sindical nacional para que isto ocorra no Brasil
inteiro: que os postos da saúde fiquem abertos 24 horas, que os postos de saúde
abram nos fins de semana, atendendo à demanda da população. (Mostra fôlder.)
Agradeço ao amigo e companheiro, que foi teu colega,
Sabino, no Conselho Tutelar, por muito tempo, em Gravataí, e que também encampa
a campanha de abertura dos postos de saúde em Gravataí, que está nos visitando
no dia de hoje. Ele é um Vereador novo em Gravataí, também bem votado, como eu
aqui em Porto Alegre.
Desejo um bom fim de semana a todos. Com muita
força e fé nós vamos seguir defendendo o povo e os trabalhadores do nosso
Estado, do nosso Brasil e, principalmente, da nossa Cidade. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Obrigado, Ver. Clàudio Janta.
O
Ver. Alberto Kopittke está com a palavra em Comunicações.
O SR. ALBERTO KOPITTKE: Muito bom-dia, estimados colegas; todos
os que estão nos assistindo pela televisão, e pelas redes sociais. Eu trago a esta
Casa e passo a apresentar aos Colegas, neste momento, um requerimento no qual
solicito que possamos criar uma comissão especial na Casa para tratar de um
tema que é de conhecimento de todos nós, um assunto de muita gravidade, que
requer, como venho dizendo, a união de esforços entre Município, Estado e
União, que é o seriíssimo problema que todo o nosso País hoje vive – por que
não dizer o próprio mundo –, que é o problema do uso de drogas.
Eu
gostaria de propor a esta Casa que criemos uma comissão, porque este é um tema
que gera muitas posições apaixonadas e nem sempre científicas. Muitas vezes, no
calor do problema, geram-se polarizações, discussões, e a política pública no
Município acaba não avançando com a urgência que o tema requer. Nós temos milhares
de jovens, hoje, sofrendo com o problema da dependência das substâncias
químicas, tanto as legais quanto as ilegais. Gostaria de propor que esse debate
fosse realmente feito sobre estes dois âmbitos: substâncias legais – e aqui eu
gostaria muito de tratar do problema da dependência do álcool, problema
constatado já pela Secretaria Nacional de Política sobre Drogas, o álcool é,
efetivamente, a droga que mais danos causa à nossa sociedade, colega Sgarbossa,
e que vem assolando também a juventude cada vez mais cedo, com um consumo mais
elevado, com a ideia de que, para se divertir, tem que consumir uma alta
quantidade de álcool –; também há o tabaco, e cito como um bom exemplo o
Brasil, que vem conseguindo avançar no controle o cigarro.
Eu
não estou nem entre os totalmente liberacionistas, nem entre os totalmente
proibicionistas, pois acho que os polos, normalmente não trazem a melhor das
contribuições. Eu me refiro neste tema como participando da escola que defende
a regulação sobre as drogas. Cada substância precisa ter uma política
específica que tem que ser analisada e ajustada ao longo de cada período – de
cinco em cinco anos, de dez em dez anos. Não existe solução mágica e única para
o problema das drogas. Em relação ao cigarro, por exemplo, o País avançou muito
no momento em que passou a restringir a propaganda, a sobretaxar o produto, a
criar um constrangimento ao uso do cigarro em espaços fechados e, até mesmo, em
algumas cidades, em espaços públicos. Isso fez com que, nos últimos dez anos, o
consumo de cigarro, tanto pelos jovens como de novos usuários, reduzisse pela
metade, porque foi quebrado aquele encanto causado pela propaganda. Isso também
é necessário em relação ao consumo de álcool, por exemplo. Hoje, ao ligarmos a
televisão, vemos propagandas de bebidas alcoólicas vinculadas a times de
futebol, a belas mulheres, inclusive com o mau uso da imagem da mulher.
Enquanto vamos discutindo legislações para diminuir o número de mortes no
trânsito, a tevê nos bombardeia com propagandas de bebidas alcoólicas. Mas há,
também, as substâncias ilegais, como a maconha, a cocaína e o crack, sobre as quais, neste momento,
está havendo um grande debate em todo o mundo. É preciso conhecermos, Vereador,
a situação em que se encontra a nossa Cidade, hoje, em relação ao uso de
drogas. Nós precisamos ter um diagnóstico mais concreto, para que, em cima
dele, possamos pactuar as ações e criar efetivamente um plano na área da
prevenção
ao uso de drogas, que eu, pessoalmente, creio ser o grande caminho. Existem
pesquisas que mostram que aqueles jovens que não usam drogas, não o fizeram
porque obtiveram informações sobre o que as substâncias causam, seja na
família, na escola, ou no ambiente religioso. Precisamos articular um plano de
prevenção efetivo e permanente aqui na Cidade sobre as drogas.
A Sra. Jussara
Cony: V.
Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador Kopittke, em
primeiro lugar, quero lhe dizer que V. Exa. já tem o apoio da Bancada do PCdoB
em relação a essa sua proposição, colocando-me, inclusive, à disposição, como
profissional farmacêutica, com especialização exatamente em análise, síntese,
produção e controle de qualidade de medicamentos pela nossa Universidade
Federal do Rio Grande do Sul, com um viés muito concreto em relação a essa questão,
que é de uma dimensão política, econômica, social, cultural, envolvendo muito
os aspectos da Saúde e na busca, não da criminalização e, sim, da prevenção.
Nós vivemos numa sociedade que induz – e V. Exa. colocou algo muito importante
sob o ponto de vista dos programas, das propagandas, etc. – ao uso, inclusive,
mostrando a juventude e as mulheres como objeto de consumo para a venda de
drogas ilícitas. Nós não podemos considerar que existam drogas ilícitas e
lícitas, porque a porta de entrada da drogadição é o álcool, atingindo todas as
camadas sociais, todas as idades, todos os gêneros. Então, uma sociedade que
induz a este consumo é uma sociedade que não pode criminalizar, ela tem de dar
soluções. E esta relação eu acho importante que se faça, inclusive, porque não
adianta internar e depois disponibilizar de novo para a sociedade; nós temos de
ir além. Acho que um exemplo bom de trabalhar é o que fez o Grupo Hospitalar
Conceição. Nós temos de ver toda essa cadeia e como faremos a inserção desses
indivíduos, depois, num processo produtivo,
inclusive. E sob o ponto de vista da mulher, a questão da violência doméstica e
familiar tem um cunho enorme calcado no uso da drogadição.
Então,
nós temos muito trabalho a fazer e eu me coloco à disposição de V. Exa. como
profissional farmacêutica, porque acho que esta Câmara de Vereadores estará
prestando um serviço importantíssimo, naturalmente nessas articulações de
transversalidades e com essa visão republicana que V. Exa. tão bem traz aqui.
O SR. ALBERTO KOPITTKE: Muito obrigado, Vereadora, e agradeço à
Bancada do PCdoB.
O Sr. Delegado Cleiton: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Colega, é um prazer, e quero dizer que terá o meu apoio, e, com
certeza, da Bancada do PDT. Gostaria de relatar um fato que aconteceu ontem. Eu
estive na área operacional, na Ipiranga, da Polícia Civil, para saber sobre a
ocorrência de um roubo e da lavratura de flagrante. Solicitaram o meu apoio,
porque uma família foi assaltada, um bazar, na Zona Sul, em Ipanema, e, ao chegar
ao local, eu deparei com várias vítimas, além da vítima direta do assalto. Do
outro lado, na autoria desse roubo, um jovem sem antecedentes, 20 e poucos
anos, que morava a 500 metros dessa loja, ele foi pego em flagrante, e a
família estava lá, que acabou se tornando a segunda vítima.
Conversei
com a família e com a vítima, e ali estava uma vítima da droga, uma vítima
dessa droga que não tem nada de crack
– os craques aqui são os nossos companheiros Flecha Negra e Derly, que foi duas
vezes campeão mundial –, mas é o crack
que é o inferno. Então, sugiro, além dessa Comissão, uma Comissão específica
para debater sobre o crack. Eu que
tenho 22 anos de experiência nas ruas do Rio Grande do Sul, sei o que é tratar
com as donas de casa, com as mães, com os pais, com as pessoas, com os doentes
que querem se liberar dessa droga. Esse é um caso, e nós temos vários e vários
casos. Então, sugiro também que, além desta Comissão, tenhamos uma comissão
específica para tratar desse mal que assola a nossa sociedade. Obrigado.
O SR. ALBERTO KOPITTIKE: Obrigado, Delegado Cleiton. Então, hoje
à tarde, vou aos gabinetes dos colegas em busca do apoio para que nós possamos
fazer um grande debate. Muito obrigado. Um ótimo dia de trabalho a todas e a
todos.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Obrigado, Vereador.
O
Ver. Professor Garcia está com a palavra em Comunicações.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras.
Vereadoras, público que nos assiste; ontem comecei fazer uma abordagem sobre a
questão da utilização do Complexo Cultural do Porto Seco. Na oportunidade, como
Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Juventude, promovemos,
nesta Casa, uma reunião no dia 13 de dezembro de 2011. Estiveram presentes a Secretaria
Municipal da Cultura, a Secretaria Municipal de Esportes, a Secretaria
Municipal de Governança Local, inúmeras entidades comunitárias, principalmente
as entidades que circundam aquela área como representantes do Parque Santa Fé,
da Vitória da Conquista, do Parque dos Maias, bem como as entidades
carnavalescas também fizeram parte. Na oportunidade, a própria Secretaria da
Cultura colocou que o projeto do parque teria salas, oficinas, um
pronto-atendimento, pista de esqueite, quadra poliesportiva e que, passando o
carnaval do ano passado, imediatamente começariam as obras. Nenhuma obra teve
andamento.
No
dia 24 vamos fazer uma reunião novamente com a Secretaria de Governança Local,
Secretaria Municipal de Esportes, Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria
Municipal de Educação e entidades representativas, porque é inadmissível que, a
cada novo ano, se gaste quase R$ 2 milhões só para colocar equipamentos e
depois os retirar. Esse dinheiro só é utilizado para quatro ou cinco dias.
Então, no nosso entendimento, aquela área – uma das áreas mais populosas da
Cidade – precisa ter um olhar para a recreação, do esporte, da cultura, para
que possamos otimizar e fazer com que, principalmente as crianças e
adolescentes, possam ter uma atividade de lazer e recreação. Eu volto a dizer:
naquela região não existem praças suficientes para esse atendimento.
Já
começamos a fazer a articulação dessa reunião, que vai ser dia 24, aqui na
Casa, para que possamos ter – e já tínhamos o compromisso do Governo –, a
apresentação do projeto do Porto Seco pela Secretaria Municipal de Cultura. Que
nos digam, se o projeto não vai sair este ano, o que se pretende fazer este
ano, o que se pretende fazer em 2014, 2015 e 2016, porque falamos tanto em Copa
do Mundo, e, ao mesmo tempo viramos o nosso olhar para aqueles que mais
necessitam. Queremos, sim, uma bela Copa do Mundo. As obras que estão saindo
são fantásticas, mas não podemos esquecer a comunidade mais carente da região.
Portanto, brigamos – é uma plataforma que sempre constituímos –, que o Porto
Seco, além do complexo do carnaval, tem que ter, sim, um multiuso daquela área
para esporte, lazer, cultura. Está previsto também um salão para 400 pessoas,
um miniteatro, mas entendemos que, mais do que nunca, isso é oportuno. Como chegamos,
novamente, na época do Carnaval, parece que só pensamos no Carnaval. Gastamos
quase R$ 2 milhões em equipamentos e, quando terminar o Carnaval, retiramos
tudo, ficando aquele espaço ocioso. Os salões, os diversos barracões são
utilizados. No dia 24, faremos essa reunião novamente, porque, em 2011,
envolvemos mais de 30 associações comunitárias que vieram aqui para esta Casa e
trouxeram suas reivindicações. Veio o Plano de Governo mostrando o que seria
feito no Complexo do Porto Seco, mas, na realidade, ficou só no discurso e não
no papel.
Então,
vamos voltar a esse tema com insistência. Quem sabe, o Governo possa nos trazer
uma luz, pois – volto a dizer – são milhares de crianças naquela Região que
precisam ter atividades lúdicas, recreação e esporte, porque isso vai fazer,
cada vez mais, esse distensionamento, pois lá é uma Região que tem um alto
índice de agressividade e uma prostituição cada vez maior. O que queremos é que
se inverta isso e que possamos ter atividades de lazer, de recreação e uma utilização
plena do Complexo do Porto Seco. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Apregoo a Substituição de Titular da
Comissão Representativa, Ver.ª Jussara Cony pelo Ver. João Derly, no período de
14 a 21 de janeiro de 2013.
O Ver. Elizandro Sabino está com a palavra em
Comunicações.
O SR. ELIZANDRO SABINO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras.
Vereadoras, demais colegas presentes, queremos, de uma forma especial,
registrar a presença do Ver. Dilamar Soares da cidade de Gravataí. Já foi
referido aqui que ele foi Conselheiro Tutelar nessa Cidade, na gestão de 2005 a
2011. Saudando, Dilamar, a tua pessoa aqui, destaco que é também oriundo do
Conselho Tutelar, com o exercício efetivo de seis anos em duas gestões no
Conselho Tutelar, de 2001 a 2007, aqui na Cidade de Porto Alegre. Nós temos a
grata satisfação de ver que existem situações pontuais em Legislaturas na
Câmara Municipal de Porto Alegre de ex-conselheiros tutelares que alçam um voo
maior, elegendo-se, então, a Vereador da Cidade. Eu particularmente tenho a
compreensão e a visão da importância que é, na realidade, um ex-conselheiro
tutelar estar atuando como Vereador, visto que as atribuições do Conselho
Tutelar estão esculpidas na Lei nº 8.069 – Lei Federal do Estatuto da Criança e
do Adolescente. Nessa Lei, os artigos 98, 101, 136, 129 tratam efetivamente das
atribuições do conselheiro tutelar, entre as quais a fiscalização, a notícia,
de fato, que constitua infração administrativa ou penal, encaminhamentos ao
Poder Judiciário e ao Ministério Público de infrações que venham a violar
direitos de crianças e adolescentes.
A
nossa cidade de Porto Alegre é pioneira no que diz respeito à defesa dos
direitos das crianças e dos adolescentes, incluindo, é claro, a Região
Metropolitana, que acompanha essa evolução. Nós entendemos a importância disso.
Só quem foi um dia conselheiro tutelar, Dilamar, que viveu as situações de
abuso sexual de uma criança que foi violentada, molestada, estuprada, essas
circunstâncias que envolvem violações de direitos; só quem, realmente, atuando
lá na ponta, atendendo a esses casos de violações de direitos no que diz
respeito à criança e ao adolescente, é quem pode e sabe da importância do
trabalho de um conselheiro tutelar. Portanto, saúdo a sua presença, Dilamar,
que também foi colega de meu pai na FASE, atuando juntamente na área dos
adolescentes infratores. Faço uma deferência especial pela tua presença aqui
nesta Casa Legislativa. Também faço a referência com relação à instituição da
Comissão Especial para tratar das questões relativas ao abuso de drogas
ilícitas e lícitas, que aqui foi levantada pelo Ver. Kopittke. Nós queremos
também nos associar a esta proposição dizendo que também está muito ligada à
temática da criança e do adolescente e, com certeza, de uma forma lato sensu, quando falamos de drogas e
combate às drogas, nós estamos tratando de um problema de saúde mental.
Portanto,
Ver. Kopittke, saudando a sua iniciativa nos associamos também, dizendo que a Bancada
do PTB se associa, e este Vereador também, a esta proposição. Estaremos, sim,
levantando um debate profícuo, profundo, no que diz respeito às políticas
públicas com relação ao combate às drogas. Muito obrigado, Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Delegado Cleiton está com a
palavra em Comunicações.
O SR. DELEGADO CLEITON: Digníssimo Sr. Presidente, Ver. Nedel;
gostaria de saudar a presença do nosso Ver. Dilamar Soares e de seu assessor, o
Adriano, da cidade em que eu trabalhei – inclusive trabalhamos juntos, eu como
plantonista da DPPA de Gravataí e o meu querido Sidney como Conselheiro
Tutelar; gostaria também de saudar o suplente de Vereador de Alvorada, o
Quintana, que se faz presente; o meu querido Prefeito da cidade da minha
família, o Aristides, de Lavras do Sul; o meu sempre Ver. Valdir Fraga, que
está presente aqui. E, neste primeiro momento, gostaria de fazer um
agradecimento especial aos 6.556 eleitores que apostaram num sonho, nos 100%
das urnas de Porto Alegre. E como diria Raul Seixas: “Um sonho sonhado só é só
um sonho, mas um sonho sonhado por muitos se torna realidade”. E essa foi a
expressão desse grupo de amigos que estiveram juntos nessa caminhada para que
eu estivesse aqui defendendo as propostas de campanha, as propostas das áreas
de Habitação, de Transporte, de Saúde, de Educação, e, principalmente, de
Segurança pública, que faço há algum tempo, uma experiência de 22 anos que vou
tentar trazer para esta Casa, de várias delegacias e de vários Municípios.
Ontem, fiz algumas visitas à Região
Metropolitana. Participei de reuniões com Secretários de Segurança em várias
cidades, fui inclusive a Gravataí, onde presenciei uma Secretaria de Segurança
e uma Guarda Municipal muito ativa. Muito ativa mesmo, querendo crescer,
querendo desenvolver tecnologias, querendo desenvolver um trabalho de
segurança, que é o mote daquela Administração. Fui também a Viamão, onde
conversei com o Prefeito, conversei com o diretor de vigilância, porque lá não existe
uma secretaria de segurança ainda, mas, conversando com o Prefeito, fiquei
sabendo que existe um programa que será elaborado por aquela Prefeitura. Já
tenho uma reunião marcada com o Comando da Brigada Militar, com o Dr. Ranolfo –
meu sempre chefe –, Chefe da Polícia Civil,
e também com o Secretário de Segurança do Rio Grande do Sul. Já conversei com o
nosso Secretário de Segurança de Porto Alegre, fui levar algumas reivindicações
e o apoio desta Casa.
Temos
muito a fazer, Presidente, pela Segurança de Porto Alegre, assim como também
para melhorar esta Casa. Gostaria de lançar alguns tópicos para serem
analisados, inclusive, já conversei com o Presidente desta Casa, ou seja, para
qualificar...
(Som
cortado automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente
concede tempo para o término do pronunciamento.)
O SR. DELEGADO CLEITON: ...Lanço algumas reivindicações que já
foram encaminhadas ao nosso Presidente, entre elas: manter a segurança desta
Casa, que está fazendo um bom trabalho e está vivenciando um pequeno problema,
mas gostaríamos que ela fosse mantida; revisar o quadro funcional das
taquígrafas; modernizar o som, valorizando os grandes profissionais que aqui
laboram. Também gostaria de prestar uma homenagem em nome da colega Marcia, do
RH, e do Chefe da Segurança, João Cândido, parabenizar todos que trabalham
aqui, toda a estrutura que nós temos aqui: o pessoal do Setor de Registros e
Anais, do Setor de Sonorização, Setor de Atas, votação, imprensa, TVCâmara e
assessores das Bancadas. Não querendo me alongar, quero deixar todos os canais
abertos, pois irei me debruçar nas minhas propostas de campanha, mas também
buscar um entendimento com todos e com propostas que efetivamente alavanquem o
nosso benefício para a nossa população. Como diria Mahatma Gandhi: “Nas grandes
batalhas da vida, o primeiro passo para a vitória é o desejo de vencer”.
Segurança e paz a todos aqui presentes.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Marcelo Sgarbossa está com a
palavra em Comunicações.
O SR. MARCELO SGARBOSSA: Bom-dia a todos; bom-dia, Sr.
Presidente; bom-dia aos colegas e servidores desta Casa, aos colegas também
Vereadores de outros Municípios que se encontram presentes. Solidarizo-me ao
Delegado Cleiton em sua manifestação pela qualificação dos serviços da Casa e
apoio aos servidores, como disse o Presidente ontem, concordo com a expressão
que ele usou, que esta Casa também não deve se apequenar. Gostaria,
inicialmente, de parabenizar meu colega Alberto Kopittke pela proposição dessa
Comissão Especial. Concordo que, em relação ao uso de drogas, não devemos
entrar nem numa glamorização, nem num proibicionismo; devemos tratar caso a
caso. Até discordo de uma colunista, Martha Medeiros, que, esses dias, escreveu
criticando uma iniciativa chamada Visibilidade Zero, trazendo obras de conteúdo
literário que colocam o cigarro e a bebida como, digamos, peças da cultura.
Concordamos com isso: está na cultura. Quem não lembra de filmes que até hoje
mostram a pessoa com o cigarro como um sinônimo de alguém que tem status ou autoconfiança? Mas isso não
tem a ver com aquela propaganda subliminar feita no dia a dia, que vai
incutindo na cabeça de algumas pessoas que o uso das drogas ou do álcool é algo
bom. Estão aí as mortes no trânsito, só para dizer o mínimo. E queria dizer,
meu colega Alberto Kopittke, que estive ontem em uma visita à Cruz Vermelha,
que faz um papel fundamental no tratamento das drogas e do álcool, da
dependência química e do álcool. Então, parece-me que é um ator importantíssimo,
que deveria ser convidado para fazer parte de toda a discussão aqui interna.
E
ao meu colega Elizandro Sabino – meu ex-colega de Procon, de atendimento no
balcão do Procon, fomos colegas lá no ano 2000 –, queria dizer que, pela sua
atuação na área da Infância e Juventude, não sei se conseguiu ler um artigo da
psicóloga Júlia Dutra de Carvalho, de hoje, do jornal Correio do Povo,
intitulado A Cidade e a Infância. Ela traz aqui justamente uma visão com a qual
concordamos totalmente – na página 2, colega Elizandro. Ela diz que a Cidade é
feita para os adultos. Aquela Cidade – eu sou do Interior, e muitos de vocês
também são – onde era possível brincar na rua, andar de bicicleta, tomar banho
de chuva, hoje não existe mais; hoje ela está voltada para a fluidez do
trânsito, para a rapidez dos automóveis, para a pressa de chegar acima do valor
humano, acima do valor da convivência dos espaços públicos. A própria EPTC, em
seu símbolo, não sei se todos têm presente, com um balão, nos passa a ideia de
que está pensando no pedestre. E esta é a ideia inicial e que fundou a EPTC: o
pedestre como centro da mobilidade urbana e não como um ator periférico e
secundário.
E,
justamente por isso, tivemos uma reunião ontem com a direção do Instituto dos
Arquitetos do Brasil – o Rogério Malinsky, Vice-Presidente; o Rafael Passos,
Secretário da entidade; e o Fabrício Schwendler, que, inclusive, é um arquiteto
e usuário da bicicleta no dia a dia, que organiza dentro do Instituto dos
Arquitetos do Brasil, os passeios ciclourbanísticos, em que eles rodam a Cidade
de bicicleta verificando os lugares que devem ser salientados na visão
urbanística –, e seria importante que todos os colegas se detivessem na leitura
de um decálogo, qual seja, os dez projetos que o Instituto Arquitetos do Brasil
apresenta como soluções para as Administrações públicas dos Municípios. Eu não
lerei, Vereador, todos os dez pontos, mas destacaria pelo menos alguns deles:
uma projeção da Cidade a médio e longo prazo, e não em situações concretas e
isoladas; a participação como um direito da cidadania, ou seja, submeter à
cidadania a discussão das grandes obras e dos grandes investimentos públicos; o
espaço público como um lugar de troca e de realização – minha primeira fala
nessa tribuna foi dizer que, hoje, a mobilidade urbana e as vias públicas são
um lugar de espaço e de troca, e por isso a mobilidade urbana como elemento
central do nosso mandato; a prioridade do pedestre na mobilidade urbana; e o
ponto nove...
(Som
cortado automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente concede tempo para o término do
pronunciamento.)
O SR. MARCELO SGARBOSSA: ...E o ponto
nove desse decálogo do Instituto dos Arquitetos do Brasil é a realização de
concursos públicos para projetos para obras públicas. Eu trago sempre o caso –
e podem me acusar de ser monotemático – da decisão da delegação do Instituto
dos Arquitetos do Brasil sobre aquele cercado que foi feito na ciclovia da Av.
Ipiranga. A Prefeitura, depois de uma grande polêmica, apresentou um
programa-piloto que parecia uma porteira de fazenda e, depois da repercussão na
mídia, delegou ao Instituto dos Arquitetos do Brasil a realização de uma
espécie de concurso público.
Então, esse decálogo deve ser lido por nós, e
ele questiona a ideia do notório saber que elegeu Jaime Lerner para
requalificar nossa orla, e, se hoje, no mundo globalizado, ainda teríamos o
requisito do notório saber.
Por fim, quero convidar todos para, hoje, às 18
horas, na Rua Anita Garibaldi com a Av. Carlos Gomes, uma manifestação dos
moradores e comerciantes locais contra a realização da trincheira da Anita.
Convidaria principalmente os Vereadores da base do Governo para irem até lá e
verificarem com seus próprios olhos o quanto a comunidade local está
mobilizada, num local estratégico da Cidade, de classe média e alta, contrários
à obra. E que levassem essa informação ao Prefeito para que ele entenda o
quanto a comunidade não quer aquela obra. A ideia de uma grande obra viária
naquele local, além de atestada tecnicamente como uma obra que já nasce
defasada, também apresenta o problema do incômodo para os moradores locais.
Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Não havendo mais inscritos, declaro encerrada a
presente Reunião.
(Encerra-se a Reunião às 10h55min.)
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